Só há relativamente pouco tempo é que o sufrágio universal foi alcançado em toda a União Europeia e noutros locais. Então, quando é que cada país concedeu direitos plenos e iguais ao voto das mulheres?
O que é o sufrágio universal?
O sufrágio universal significa que todos os adultos, tanto mulheres como homens, podem votar em pé de igualdade.
Ao longo dos anos, o sufrágio universal não foi procurado apenas para tornar a situação mais justa para as mulheres, mas também para os homens que não podiam votar devido a restrições como as baseadas na religião, etnia, educação ou riqueza.
Por exemplo, em 1865 nos EUA, após o fim da Guerra Civil Americana, as pessoas escravizadas, a quem foram negados os direitos de voto, foram libertadas da escravidão e receberam direitos como cidadãos. Depois, em 1870, o sufrágio masculino foi concedido a todos os homens adultos, o que significa que os homens adultos anteriormente escravizados podiam agora votar (embora alguns estados tenham promulgado outras restrições).
Quando é que o voto masculino e feminino se tornou igual na União Europeia?
Esta lista apresenta todos os atuais países da UE e os anos em que foi alcançado o sufrágio universal permanente, ou seja, a data a partir da qual homens e mulheres puderam votar nas eleições nacionais em pé de igualdade.
Qual país foi o primeiro a permitir a igualdade de voto para as mulheres?
Muitos países implementaram uma legislação de duas (ou mais) etapas, segundo a qual apenas determinadas mulheres podiam votar.
Por exemplo, em 1918, as mulheres na Irlanda obtiveram o direito de voto aos 30 anos (se possuíssem bens suficientes), enquanto os homens podiam votar aos 21 anos, quer possuíssem bens ou não. Em 1922, o Estado Livre irlandês concedeu direitos de voto iguais a homens e mulheres. A Ilha de Man (uma dependência autónoma da Coroa britânica cuja população é cidadã britânica) concedeu o voto às mulheres proprietárias de terras em 1881, 37 anos antes do Reino Unido e 47 anos antes de o sufrágio universal ter sido concedido em todo o Reino Unido em 1928.
O facto de o sufrágio universal ter sido concedido não significava que as mulheres pudessem exercer imediatamente o seu direito de voto. As primeiras oportunidades eleitorais viriam, muitas vezes, meses ou mesmo anos depois.
Na Lituânia, por exemplo, a constituição mudou em 1918 e as mulheres exerceram o seu direito pela primeira vez em 1919. Na Grécia, a lei surgiu em 1952, mas as mulheres tiveram de esperar até 1956 pelas eleições gerais seguintes. Na Eritreia, na África Oriental, foi concedido o direito ao voto a todos os cidadãos em 1997, mas ainda não foram realizadas eleições nacionais.
As mulheres podiam frequentemente votar nas eleições locais antes de serem autorizadas a votar nas eleições nacionais. Isto significa que o primeiro voto feminino poderá ter sido exercido nos distritos rurais dos Estados da Frísia (atualmente uma província dos Países Baixos), quando as mulheres proprietárias de terras passaram a poder votar localmente em 1689. Em 1718, as mulheres suecas podiam votar em certas eleições locais, mas este direito foi revogado algumas décadas mais tarde.
O que levou os países da UE a alterar as suas leis sobre o voto das mulheres?
O sufrágio feminino e os movimentos pelos direitos das mulheres tornaram a "questão da mulher" parte do debate público e político durante décadas ou mesmo séculos antes de as mulheres terem direito ao voto em cada país.
Mas estes movimentos não aconteceram num vácuo: faziam parte de um contexto político em constante mudança. Se olharmos para a lista acima, veremos que muitas das datas de mudança se situam em períodos históricos ligados a grandes mudanças políticas, como a independência de um país ou o rescaldo de uma guerra regional ou mundial.
A legislação da Finlândia em 1906 surgiu durante a época em que era um Grão-Ducado autónomo anexado à Rússia. Em 1907, a Finlândia elegeu as primeiras deputadas do mundo, mas só no ano 2000 é que uma mulher foi eleita Presidente e, em 2003, Primeira-Ministra.
Na Estónia, Letónia e Polónia, teve lugar quando o país conquistou a independência da Rússia em 1918. Este período, próximo do fim da Primeira Guerra Mundial e nos anos que se seguiram, levou também à concessão do sufrágio universal na Áustria, na República Checa e Eslováquia (então Checoslováquia), na Dinamarca, na Alemanha, na Irlanda, na Lituânia, nos Países Baixos e na Suécia.
Foram as mudanças durante a Segunda República Espanhola (1931-1937) que levaram a que o direito de voto das mulheres em Espanha fosse estabelecido em 1931, mas os esforços para alcançar este marco remontam a meados do século XIX. Na verdade, as mulheres foram autorizadas a votar durante um curto período de tempo entre 1924 e 1926, mas não foram realizadas eleições nesse período.
A Croácia e a Eslovénia atuais receberam o sufrágio universal no âmbito da formação da segunda Jugoslávia, após a libertação da região do domínio alemão em 1944-1945. Outros países que mudaram a sua legislação neste período do fim da Segunda Guerra Mundial incluem a Bélgica, a Bulgária, a França, a Hungria, a Itália, o Luxemburgo e Malta. Na Roménia, a restrição final ao voto foi abolida em 1946. A restrição consistia no facto de apenas os homens e as mulheres que sabiam ler e escrever puderem votar, algo que afetava as mulheres de forma desproporcional.
A mudança da Grécia para um Estado-nação na década de 1950, após o fim de uma guerra civil, levantou muitas questões sobre a sociedade, incluindo o papel das mulheres. Como resultado, a "questão das mulheres" foi pelo menos parcialmente resolvida por uma lei em 1952 que concedia o direito de voto às mulheres. Este foi também o ano em que a Grécia aderiu à NATO.
O Chipre concedeu o sufrágio universal em 1960, após a libertação do país da Grã-Bretanha.
Em Portugal, as mulheres obtiveram pela primeira vez um direito de voto limitado em 1931, mas só em 1976 é que obtiveram o direito de voto pleno e em igualdade de circunstâncias com os homens, após o fim do regime político autoritário do Estado Novo.
Que locais foram os últimos a permitir a igualdade de voto para as mulheres?
Na Europa, as últimas jurisdições a conceder às mulheres o direito ao voto foram o Liechtenstein em 1984 e o cantão suíço de Appenzell Innerrhoden em 1991. A Suíça concedeu o sufrágio integral em 1971, mas não se aplicou na região de Appenzell Innerrhoden.
As mulheres na Arábia Saudita receberam o direito ao voto em 2011 e votaram pela primeira vez em 2015. E, apesar de as mulheres no Brunei terem o direito de votar, o país não realiza eleições desde 1962, pelo que as mulheres não têm tido a possibilidade de exercer esse direito.
Há apenas um país no mundo onde as mulheres não têm o direito legal ao voto: a Cidade do Vaticano. Isto acontece porque as únicas eleições que ocorrem lá são para eleger um papa, e apenas os cardeais da Igreja Católica, que devem ser do sexo masculino, têm o direito de votar.
Obviamente, há uma diferença entre um direito legal e a realidade prática. Embora o sufrágio universal exista, isso não significa que todos podem sempre aproveitar a oportunidade para votar.
Os receios de assédio ou violência, ou a perspetiva de repercussões ou rejeição por parte da família ou da sociedade, ou mesmo limitações práticas, como a exigência de mostrar identificação oficial, impedem que algumas pessoas (uma quantidade desproporcional das quais são mulheres ou fazem parte de comunidades desfavorecidas) façam valer os seus votos.
E, assim, a luta continua.